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ITBI é uma taxa obrigatória para compra e a venda de imóveis e conhecer o imposto é fundamental para quem tem planos de adquirir esse tipo de propriedade. Por isso, elaboramos este artigo contemplando: o conceito, como é aplicado, como é calculado e qual o seu valor. Continue conosco e saiba mais!
O que é ITBI?
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado em todas as transações de compra e venda imobiliária. O tributo é obrigatório conforme consta no artigo 156 da Constituição Federal e vale tanto para compras de imóveis na planta quanto para transferência a um novo proprietário.
Uma vez efetuado o pagamento, é possível concluir o processo de aquisição do bem e legitimar a compra. Trata-se de um imposto municipal, portanto, sua arrecadação fica a cargo de cada prefeitura. Os recursos são destinados a serviços de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e afins.
Como pagar o imposto de transmissão de bens imóveis?
O pagamento do ITBI é realizado através de uma guia que pode ser retirada no site da prefeitura da sua cidade ou presencialmente. Para tal, é preciso apresentar alguns documentos que podem variar conforme as exigências de cada município.
Alguns casos asseguram a isenção do ITBI. Por exemplo, no caso de herança ou doação, será substituído pelo ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação).
Como o ITBI é calculado?
Para calcular o ITBI, é necessário saber o valor venal do imóvel (seu valor de mercado), que consta da guia de recolhimento do IPTU. Esse valor será multiplicado pela alíquota do ITBI. Considerando que a alíquota difere entre os municípios, podendo chegar a 3%, o imposto de transmissão de bens imóveis não terá um valor fixo.
Veja o exemplo de um empreendimento de luxo cujo valor é de R$ 700 mil. Se a alíquota for de 2%, o montante a ser pago corresponde a R$ 14 mil.
Planejando o pagamento do ITBI
Aqui entra a importância de conhecer bem os impostos. No ato de aquisição de um imóvel, é de suma importância adicionar os valores além do preço do empreendimento. Isso inclui os impostos e a documentação necessária para efetivar a transação.
A dica é fazer os cálculos possíveis e reservar uma quantia referente a esses gastos extras, assim, você não terá surpresas.
Também é importante saber quais são as regras do município onde se localiza o imóvel, como o valor da alíquota e a possibilidade de parcelamento. Considere também a contratação de imobiliárias experientes no assunto para te ajudar na operação.
Pagar o imposto ITBI é uma responsabilidade do comprador, então, se você pretende comprar um imóvel, não se esqueça de incluir essa taxa no seu orçamento.
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